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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre uma proposta de regulamentação voltada à padronização do atendimento aos usuários de serviços públicos concedidos e fiscalizados pela autarquia. As manifestações poderão ser enviadas até o dia 21 de agosto.
A iniciativa abrange contratos de concessão de diferentes áreas sob fiscalização da agência, incluindo parques estaduais, hospitais, escolas, centros de exposições, loterias e outros serviços públicos. Segundo a Arsesp, o objetivo é estabelecer diretrizes comuns para o atendimento ao cidadão, promovendo maior uniformidade nos procedimentos adotados pelas concessionárias e fortalecendo os canais de relacionamento com os usuários.
A proposta também prevê orientações para a atuação das ouvidorias responsáveis pelo recebimento, registro e tratamento de reclamações, sugestões, denúncias, solicitações e elogios encaminhados pela população. A expectativa é que a regulamentação contribua para ampliar a transparência, a rastreabilidade das demandas e a qualidade das respostas oferecidas aos usuários dos serviços concedidos.
De acordo com a agência, a consulta pública é aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Para encaminhar contribuições, os participantes devem preencher o formulário disponibilizado pela Arsesp e enviá-lo por e-mail, conforme as orientações previstas no regulamento da consulta. A documentação inclui a minuta da deliberação proposta, a nota técnica que fundamenta a medida e as instruções para participação.
Após o encerramento do período de contribuições, a Arsesp informou que divulgará, em seu portal, todas as manifestações recebidas durante a consulta. As sugestões serão analisadas pela equipe técnica da agência e poderão subsidiar ajustes na versão final da norma antes de sua eventual aprovação.
A padronização do atendimento faz parte das ações regulatórias voltadas ao aprimoramento da prestação de serviços públicos concedidos no estado. Segundo a agência, a adoção de procedimentos comuns busca tornar mais consistente o tratamento das demandas apresentadas pelos usuários, independentemente do setor regulado ou da concessionária responsável pelo serviço. A medida também pretende fortalecer mecanismos de controle e acompanhamento da qualidade do atendimento, estabelecendo parâmetros que poderão ser aplicados aos diferentes contratos fiscalizados pela Arsesp.