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A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura da capital a autorizar, em até 48 horas, o funcionamento do serviço Uber Moto na cidade. A nova determinação interrompe os efeitos da liminar concedida anteriormente e mantém, por enquanto, a proibição da modalidade de transporte por motocicletas até que o mérito da ação seja analisado.
A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu o pedido apresentado pelo município. No entendimento do magistrado, a execução imediata da liminar poderia provocar impactos na gestão da mobilidade urbana e comprometer a segurança pública, justificando a suspensão de seus efeitos até uma análise definitiva do caso.
A disputa judicial envolve a regulamentação do transporte individual de passageiros por motocicletas na capital paulista. A Prefeitura sustenta que o serviço representa riscos à segurança viária e argumenta que o elevado número de acidentes envolvendo motociclistas na cidade exige medidas preventivas para reduzir a exposição dos usuários e dos condutores. Com base nesse entendimento, o município mantém a posição de que a atividade não deve ser autorizada nas atuais condições.
A liminar suspensa havia determinado que a administração municipal concedesse a autorização para a operação da Uber Moto em até dois dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Com a nova decisão do TJSP, essa obrigação deixa de produzir efeitos até que haja novo julgamento sobre o tema.
Em manifestação no processo, a Uber defende que o serviço é permitido pela legislação federal que regula o transporte por aplicativos e afirma que a atividade já opera em centenas de municípios brasileiros. A empresa argumenta ainda que a restrição imposta na capital paulista prejudica a livre concorrência e limita as opções de mobilidade para a população.
Já a Prefeitura afirma que a legislação municipal e a competência do poder público para organizar o sistema de mobilidade urbana permitem restringir modalidades de transporte quando houver interesse público e necessidade de preservação da segurança no trânsito. O município também sustenta que estudos técnicos apontam elevada vulnerabilidade dos motociclistas em acidentes registrados na cidade.
Com a suspensão da liminar, a operação da Uber Moto permanece sem autorização na cidade de São Paulo até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito da ação ou haja nova decisão judicial sobre o tema. O processo continua em tramitação e ainda não há prazo definido para o julgamento definitivo.