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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a inclusão da cidade de São Paulo e de outros municípios paulistas no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos. A medida busca verificar se estão sendo adotadas as providências necessárias para que localidades consideradas vulneráveis passem a integrar a relação federal.
Além da capital paulista, a fiscalização abrange Barueri, Mauá, Osasco, Registro, Santo André e São Bernardo do Campo, municípios que integram a área de atuação ambiental da Procuradoria da República em São Paulo. O procedimento será conduzido pelo 33º Ofício da unidade.
O cadastro nacional reúne cidades sujeitas a eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e outros processos geológicos e hidrológicos, permitindo maior transparência sobre as áreas de risco e orientando a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres. A inclusão na lista também impõe obrigações aos municípios, como o mapeamento de áreas vulneráveis, o monitoramento da ocupação irregular, a identificação da população exposta a riscos e a elaboração de planos de contingência para situações de emergência.
A legislação prevê que a inclusão de novos municípios pode ocorrer por iniciativa das próprias prefeituras, dos governos estaduais ou da União. Antes da efetivação da medida, as administrações municipais devem ser consultadas e podem apresentar manifestações técnicas caso discordem da classificação proposta.
Segundo o MPF, os municípios abrangidos pela fiscalização apresentam áreas suscetíveis a impactos provocados por eventos climáticos extremos, cenário agravado pela ocupação de regiões vulneráveis e pela intensificação das chuvas. Na capital paulista, por exemplo, episódios de alagamentos são recorrentes durante temporais, especialmente em áreas com elevada impermeabilização do solo e infraestrutura insuficiente para o escoamento das águas pluviais.
A fiscalização tem como objetivo verificar se os órgãos competentes adotam as medidas previstas na legislação para ampliar a prevenção de desastres e reduzir os riscos à população. A iniciativa também acompanha o processo de eventual inclusão dos municípios no cadastro federal, instrumento considerado estratégico para o planejamento de ações de defesa civil e adaptação às mudanças climáticas.