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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira (20) que as regras para ocupação urbana em áreas afetadas pelo ruído de aeroportos deveriam ter sido debatidas durante a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, realizada em 2023. Segundo ele, esse teria sido o momento mais adequado para discutir possíveis restrições e critérios para novos empreendimentos nessas regiões.
A declaração foi dada após questionamentos sobre a cobrança feita por órgãos federais para que o município incorpore à legislação urbanística os Planos Específicos de Zoneamento de Ruído (PEZRs) dos aeroportos de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos. Esses instrumentos definem áreas sujeitas a diferentes níveis de impacto sonoro e orientam o uso e a ocupação do solo em seus entornos.
De acordo com levantamento citado na discussão, cerca de 11,6 mil lotes da capital estão em áreas expostas a níveis médios de ruído iguais ou superiores a 65 decibéis, patamar considerado incompatível para uso residencial sem medidas de isolamento acústico, conforme parâmetros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As áreas abrangidas pelos planos somam aproximadamente 8,1 quilômetros quadrados.
Ao comentar o assunto, Nunes afirmou que o debate deveria ter ocorrido durante a tramitação das propostas na Câmara Municipal. “O melhor momento para se discutir seria no Legislativo, na casa do povo, a discussão com os eleitos, que a população elegeu os vereadores. Tinha todo o mecanismo de discussão das audiências públicas. E, naquele momento, não foi feito”, declarou. O prefeito acrescentou que “tudo tem o seu tempo adequado de acontecer”.
Segundo Nunes, a administração municipal permanece aberta ao diálogo com os órgãos envolvidos e busca evitar que a questão seja resolvida na Justiça. “De qualquer forma, existe uma reclamação no Tribunal Regional Federal, Região 3. A Prefeitura está acompanhando, tem feito os indicativos para poder minimizar essa questão do barulho nas áreas de aeroportos. O ideal seria discutir esse tema na revisão da Lei de Zoneamento”, afirmou.
Os projetos de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento enviados pela Prefeitura à Câmara em 2023 não incluíram dispositivos específicos para incorporar os PEZRs nem estabelecer novas regras para o controle da urbanização nas áreas próximas aos aeroportos.
Conforme documentos já produzidos pela própria administração municipal, um grupo de trabalho havia recomendado, em 2022, que o tema fosse tratado durante a revisão da legislação urbanística. A Procuradoria-Geral do Município também havia apontado a possibilidade de discutir o assunto, embora tenha ressaltado que não havia obrigação legal expressa para isso.
Com informações da Folha de S.Paulo