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A Prefeitura de São Paulo publicou edital de concessão para transferir à iniciativa privada a gestão administrativa de três escolas da rede municipal. A proposta prevê a contratação de uma empresa para executar serviços de manutenção, limpeza, alimentação, segurança patrimonial, conservação e apoio operacional das unidades, enquanto as atividades pedagógicas, a definição do currículo, a contratação de professores e a direção escolar permanecerão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. A medida integra a política de parcerias adotada pela administração municipal e está prevista para ser contratada por meio de concorrência pública.
As três escolas incluídas no edital ainda estão em fase de implantação. Segundo a prefeitura, o modelo busca concentrar a atuação do poder público nas atividades educacionais, delegando à concessionária os chamados serviços não pedagógicos. O contrato também prevê a construção, operação, manutenção e conservação das unidades durante o período de concessão, além da aquisição de equipamentos e da gestão da infraestrutura necessária para o funcionamento dos prédios.
De acordo com o edital, a empresa vencedora será responsável pela administração predial, serviços de limpeza, vigilância, portaria, jardinagem, manutenção preventiva e corretiva, gestão de resíduos, alimentação escolar e outros serviços de apoio. A prefeitura afirma que a proposta não altera o modelo de ensino nem transfere para a iniciativa privada decisões relacionadas ao processo pedagógico, à elaboração do conteúdo das aulas, à avaliação dos estudantes ou à gestão dos profissionais da educação.
A Secretaria Municipal de Educação informou que professores, coordenadores pedagógicos, diretores e demais servidores da área educacional continuarão vinculados ao município. Também permanecerão sob responsabilidade da administração pública a definição do calendário escolar, do projeto pedagógico, da distribuição de vagas, da matrícula dos estudantes e do acompanhamento do desempenho educacional.
O edital estabelece critérios técnicos e financeiros para a seleção da concessionária. Entre as exigências estão indicadores de desempenho relacionados à qualidade dos serviços prestados, manutenção da infraestrutura, disponibilidade dos espaços e cumprimento de metas operacionais. O pagamento à empresa poderá sofrer variações conforme os resultados obtidos nesses indicadores, conforme previsto no contrato.
A publicação do edital ocorre em meio ao debate sobre a participação da iniciativa privada na administração de equipamentos públicos de educação. Entidades representativas de profissionais da área manifestaram preocupação com o modelo de concessão e seus possíveis impactos sobre a gestão das escolas. Já a prefeitura sustenta que a proposta se limita aos serviços administrativos e de infraestrutura, mantendo sob controle do poder público todas as atribuições relacionadas ao ensino.
O cronograma da concorrência prevê etapas de apresentação de propostas, análise da documentação das empresas interessadas e julgamento das ofertas antes da assinatura do contrato. Após a conclusão do processo licitatório, a concessionária será responsável pela implantação da estrutura operacional e pela administração dos serviços previstos no edital durante o período de vigência da concessão.