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A Prefeitura de São Paulo abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre os critérios que deverão orientar a futura seleção dos blocos participantes do Carnaval de Rua da capital. O período para envio de sugestões começou em 14 de julho e segue até 24 de julho de 2026. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e antecede a publicação de um edital de chamamento público destinado ao apoio financeiro aos blocos carnavalescos.
De acordo com a administração municipal, a consulta tem caráter consultivo e busca reunir sugestões de cidadãos, representantes de blocos, artistas, produtores culturais e demais interessados. As manifestações deverão subsidiar a definição dos critérios, parâmetros e formatos que serão adotados no futuro processo de seleção dos blocos contemplados pelo edital.
A consulta está prevista na Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Fomento à Cultura e incentiva mecanismos de participação social na elaboração de políticas públicas do setor cultural. Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar a transparência e permitir que diferentes segmentos envolvidos com o Carnaval de Rua participem da construção das regras que orientarão o chamamento público.
Entre os pontos apresentados para discussão estão os critérios de seleção, os parâmetros de elegibilidade dos blocos, os mecanismos de acompanhamento da execução dos recursos públicos e aspectos relacionados à transparência do processo. A administração municipal também pretende receber sugestões sobre o formato de apoio financeiro e sobre a estrutura do futuro edital.
Pela proposta apresentada na consulta pública, os blocos deverão comprovar atuação artística e cultural ligada ao Carnaval de Rua na cidade de São Paulo. Como regra geral, será exigida participação em pelo menos dois carnavais realizados nos últimos cinco anos, ainda que de forma não consecutiva. A comprovação servirá como um dos critérios para eventual participação no futuro edital de seleção.
A Prefeitura informa que o apoio financeiro previsto tem como finalidade contribuir para a produção, o desenvolvimento e a difusão das atividades carnavalescas de rua realizadas no município. O formato definitivo do programa, entretanto, será definido somente após a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública e a elaboração do edital de chamamento.
Os interessados podem encaminhar sugestões durante o período estabelecido pela consulta. Após o encerramento, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa deverá analisar as manifestações antes da elaboração da versão final do edital, que estabelecerá as regras para participação dos blocos e os critérios para eventual concessão de apoio financeiro.
Segundo a administração municipal, a consulta não possui efeito vinculante. Isso significa que as contribuições servirão como subsídio para a formulação da política pública, sem obrigatoriedade de incorporação integral das propostas apresentadas. A Prefeitura também informa que dúvidas sobre o procedimento poderão ser esclarecidas junto à Supervisão de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
O Carnaval de Rua de São Paulo reúne centenas de blocos distribuídos por diferentes regiões da cidade e, nos últimos anos, passou a contar com editais específicos de fomento e apoio financeiro promovidos pelo município. A consulta pública integra as etapas preparatórias para a definição das regras que deverão orientar a próxima seleção dos blocos participantes.