O parecer considera que há elementos para dar sequência à análise sobre o possível descumprimento das obrigações da empresa após os apagões registrados entre 2023 e 2025. A decisão final caberá à diretoria da Aneel. Em nota, a Enel informou que discorda do entendimento e que continuará apresentando sua defesa no processo.
AGU rejeita Enel II
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