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A Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de 280 projetos de lei, o maior volume registrado para o período nos últimos anos. Desse total, 166 propostas foram aprovadas em primeira votação e ainda dependem de nova análise em plenário, enquanto outras 114 concluíram toda a tramitação legislativa. Os números consideram apenas projetos de lei e não incluem outras proposições, como projetos de decreto legislativo.
Durante os seis primeiros meses do ano, também foram promulgadas 132 novas leis no município, sendo 126 de autoria de vereadores. Entre as normas aprovadas estão medidas voltadas às áreas de saúde, mobilidade urbana, proteção animal e enfrentamento à violência doméstica. Entre os destaques estão a criação de diretrizes para o atendimento de mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde municipal, a implantação do Programa Vagas Verdes, a proibição do uso de penas e plumas de origem animal, a criação dos Centros de Exames da Mulher e a instituição do Cadastro Único de Violência Doméstica.
No campo da fiscalização, o Legislativo manteve o andamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas para investigar diferentes temas de interesse público. Entre elas estão as comissões que apuram contratos relacionados à habitação, a atuação de empresas de apostas esportivas e questões ligadas ao serviço funerário da capital. Ao longo do semestre, as CPIs promoveram oitivas, solicitaram documentos e deram continuidade à coleta de informações para subsidiar os trabalhos investigativos.
Além da atividade legislativa, a Câmara promoveu audiências públicas para discutir projetos em tramitação e temas de interesse da cidade, como orçamento, mobilidade, saúde, educação e desenvolvimento urbano. As reuniões contaram com a participação de representantes do poder público, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados nos assuntos debatidos.
No período, a Casa também deu continuidade às ações de modernização e ampliação dos serviços oferecidos ao público. Entre as iniciativas está a inauguração de um posto de atendimento da Defensoria Pública nas dependências da Câmara, permitindo que moradores tenham acesso gratuito à orientação jurídica e a outros serviços sem necessidade de deslocamento para outras unidades. A estrutura atende principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Outra frente destacada foi a realização de eventos institucionais, exposições, atividades culturais e programas de visitação voltados à aproximação entre o Legislativo e a população. Também foram promovidas ações educativas para estudantes e iniciativas voltadas à preservação da memória da Câmara Municipal.
Segundo o balanço divulgado pela própria Câmara, o primeiro semestre foi marcado pelo aumento da produção legislativa em relação aos anos anteriores, pela continuidade das atividades de fiscalização e pela ampliação dos serviços de atendimento ao cidadão. De acordo com a Casa, as medidas buscam fortalecer a atuação institucional, ampliar a participação popular e facilitar o acesso da população aos serviços públicos oferecidos pelo Legislativo.