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A Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de 280 projetos de lei (PLs), número superior ao registrado no mesmo período dos três anos anteriores. Do total, 166 propostas foram aprovadas em primeiro turno e ainda dependem de nova votação em Plenário, enquanto 114 concluíram toda a tramitação legislativa e seguiram para as etapas posteriores previstas no processo. Os dados consideram apenas projetos de lei e não incluem outras proposições legislativas, como projetos de decreto legislativo.
Na comparação com os primeiros semestres anteriores, o volume de projetos aprovados aumentou. Em 2023 foram 156 PLs, em 2024 o total chegou a 124 e, em 2025, alcançou 202 propostas. O resultado deste ano foi registrado em um período marcado pelo calendário eleitoral.
Ao longo dos seis primeiros meses de 2026, também foram promulgadas 132 leis municipais. Segundo o balanço divulgado pela Câmara, 126 delas tiveram origem em projetos apresentados por vereadores. Entre os temas aprovados estão medidas relacionadas à saúde da mulher, criação de programas voltados ao meio ambiente, combate à violência doméstica, proteção animal e ampliação de serviços públicos destinados ao atendimento feminino.
Além da atividade legislativa, o semestre foi marcado pela atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Foram concluídos os trabalhos das CPIs das Habitações de Interesse Social (HIS), dos Pancadões, da Íris e do Jardim Pantanal. No mesmo período, foi instalada a CPI dos Grandes Devedores, destinada a investigar contribuintes com débitos junto ao município.
Na área institucional, a Câmara passou a oferecer atendimento da Defensoria Pública do Estado em um posto instalado no Palácio Anchieta. O serviço disponibiliza orientação jurídica gratuita, busca soluções consensuais para conflitos e auxilia cidadãos no acesso às unidades da instituição.
O balanço também destaca iniciativas voltadas ao atendimento do público, entre elas a implantação da Sala Azul, espaço destinado ao acolhimento de pessoas neurodivergentes, e a criação das Procuradorias Especiais da Mulher e da Criança e do Adolescente, órgãos voltados ao acompanhamento de políticas públicas e ao recebimento de demandas relacionadas à garantia de direitos.
Os projetos aprovados e as leis promulgadas podem ser consultados por meio do sistema legislativo da Câmara Municipal, que reúne informações sobre a tramitação das propostas e o conteúdo das normas em vigor.