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A Câmara Municipal de São Paulo inaugurou nesta terça-feira (30) um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, no centro da capital. A nova unidade passa a oferecer orientação jurídica gratuita e outros serviços voltados à população que busca assistência jurídica, ampliando o acesso aos atendimentos públicos dentro da Casa.
O posto funciona no primeiro andar da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O atendimento é destinado principalmente a pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica gratuita.
Entre os serviços disponíveis estão orientação jurídica, encaminhamento para ações judiciais quando necessário, educação em direitos e procedimentos de mediação e conciliação extrajudicial. A proposta é facilitar o acesso da população aos serviços da instituição em um local de grande circulação de cidadãos que procuram atendimento junto aos gabinetes parlamentares e demais setores da Câmara.
A instalação do posto é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre a Câmara Municipal e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O acordo havia sido anunciado em maio e previa a criação de um espaço permanente para atendimento jurídico gratuito dentro do Legislativo municipal. Após a conclusão das etapas de implantação, a unidade entrou em funcionamento com a inauguração realizada nesta terça-feira.
Durante a cerimônia de inauguração, representantes da Câmara e da Defensoria destacaram a parceria institucional e a expectativa de ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos. O evento reuniu parlamentares, integrantes da Defensoria Pública e servidores da Casa.
Segundo a Defensoria Pública, o atendimento contempla cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado, observados os critérios socioeconômicos definidos pela instituição. Além da atuação judicial, o órgão também desenvolve ações voltadas à resolução consensual de conflitos e à promoção de direitos.
A expectativa é que a nova estrutura contribua para aproximar os serviços da Defensoria dos moradores da capital, oferecendo um ponto adicional de atendimento em uma região de fácil acesso por transporte público. A unidade passa a integrar a rede de serviços disponíveis na Câmara Municipal voltados ao atendimento da população e ao encaminhamento de demandas relacionadas ao acesso à Justiça.