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Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de São Paulo têm até esta terça-feira (30) para aderir ao programa municipal de renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa. A iniciativa oferece descontos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento, como forma de estimular a regularização de pendências tributárias e não tributárias.
Podem ser negociados débitos relacionados a tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo município. Entre os benefícios estão descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme as regras previstas pela administração municipal. A adesão deve ser realizada exclusivamente pela internet até o fim desta terça-feira.
O encerramento do prazo ocorre em meio às discussões sobre a recuperação de créditos municipais na Câmara de São Paulo. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grandes Devedores apura a situação de empresas e pessoas jurídicas que acumulam elevados débitos com o município e busca identificar medidas que possam aumentar a eficiência da cobrança da dívida ativa.
Durante as reuniões da comissão, vereadores analisam dados sobre os maiores inadimplentes da capital e discutem alternativas para ampliar a arrecadação sem a criação de novos tributos. Segundo informações apresentadas ao colegiado, 233 grandes devedores concentram cerca de R$ 112 bilhões em débitos com a Prefeitura. A expectativa é que representantes dessas empresas sejam convocados para prestar esclarecimentos sobre a origem das dívidas, eventuais negociações em andamento e as perspectivas de regularização.
A CPI também examina a atuação dos órgãos responsáveis pela cobrança dos créditos municipais e avalia fatores que podem dificultar a recuperação desses valores. Entre os temas debatidos estão a tramitação de processos judiciais, mecanismos administrativos de cobrança e estratégias para reduzir o estoque da dívida ativa.
De acordo com dados apresentados durante os trabalhos da comissão, aproximadamente R$ 1,2 bilhão já foi recuperado para os cofres municipais desde a instalação da CPI. Os valores correspondem a pagamentos e acordos realizados por contribuintes ao longo das investigações.
Além de convocar representantes de empresas, o colegiado pode solicitar documentos e informações a órgãos públicos para aprofundar as apurações. Ao final dos trabalhos, a comissão deverá elaborar um relatório com conclusões e recomendações voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de cobrança e recuperação de créditos do município.
Embora a renegociação oferecida pela Prefeitura e a investigação conduzida pela Câmara tenham objetivos distintos, ambas tratam da redução do volume de débitos existentes com o município. Enquanto a administração municipal busca incentivar a regularização voluntária por meio de condições especiais de pagamento, a CPI concentra sua atuação na análise dos maiores devedores e na identificação de possíveis falhas nos mecanismos de cobrança.
Com o encerramento do prazo nesta terça-feira, a expectativa é que a Prefeitura divulgue nas próximas semanas um balanço sobre a adesão à iniciativa. Na Câmara, a CPI deve prosseguir com a análise dos grandes passivos tributários e com a realização de novas oitivas ao longo do segundo semestre.