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O prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei que autoriza a implantação do programa Vagas Verdes na cidade de São Paulo. A medida permite que parte dos espaços atualmente destinados ao estacionamento de veículos nas vias públicas seja convertida em áreas permeáveis com vegetação, ampliando a presença de áreas verdes em diferentes regiões da capital.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e estabelece diretrizes para a criação desses novos espaços urbanos. As chamadas vagas verdes poderão ocupar áreas localizadas junto às guias das calçadas, substituindo vagas de estacionamento por canteiros com árvores, arbustos e outras espécies vegetais. O objetivo é aumentar a permeabilidade do solo e contribuir para a adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas.
De acordo com a legislação, as estruturas deverão integrar a chamada infraestrutura verde e azul do município. Entre as finalidades previstas estão a redução da impermeabilização do solo, a ampliação da infiltração da água da chuva, o auxílio na drenagem urbana e a mitigação dos efeitos das ilhas de calor. O programa também busca fortalecer a biodiversidade em áreas urbanizadas e ampliar a cobertura vegetal em regiões com menor presença de árvores.
A lei prevê que a implantação das vagas verdes seja baseada em estudos técnicos que considerem características locais, como drenagem, declividade, condições do subsolo e uso do entorno. A priorização deverá levar em conta áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, incluindo regiões sujeitas a enchentes e locais que registram temperaturas mais elevadas durante períodos de calor intenso.
Outro ponto previsto é a possibilidade de utilização dessas áreas como ferramenta de moderação do tráfego. Em determinados trechos, especialmente próximos a esquinas, os canteiros poderão contribuir para melhorar a visibilidade e as condições de travessia de pedestres. A proposta também prevê integração com ações de arborização e planejamento ambiental desenvolvidas pelo município.
Moradores poderão solicitar a implantação de vagas verdes em suas quadras, sujeita à análise de viabilidade pelos órgãos responsáveis. A legislação também abre espaço para parcerias voltadas à manutenção das áreas implantadas. Mesmo nos casos de adoção por entidades ou cidadãos, os espaços continuarão sendo públicos, sem possibilidade de uso exclusivo ou exploração publicitária.
A norma ainda permite que o programa seja utilizado como instrumento de compensação ambiental em determinadas situações. Além disso, futuras obras viárias e projetos de abertura de novas vias poderão incorporar vagas verdes em seus planejamentos, ampliando gradualmente a presença desse tipo de infraestrutura na cidade.
Inspirada em experiências internacionais de requalificação urbana, a iniciativa busca transformar parte do espaço destinado aos automóveis em áreas voltadas à drenagem, arborização e melhoria das condições ambientais. A regulamentação da lei deverá definir os critérios operacionais, os órgãos responsáveis pela execução e o cronograma de implantação das primeiras estruturas.