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A CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, nesta quinta-feira (11), representantes do Banco do Brasil para esclarecer questionamentos sobre débitos tributários atribuídos à instituição financeira junto ao município. A reunião marcou o início da fase de depoimentos da comissão, criada para investigar grandes empresas com pendências fiscais na capital paulista.
Participaram da sessão o gerente-geral da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil em São Paulo, José Roberto Chieffo Junior, e o superintendente regional do Setor Público para a Região Sudeste, Diogo Prim. Os representantes apresentaram informações sobre a atuação do banco em processos tributários e responderam a questionamentos dos vereadores integrantes do colegiado.
A comissão apura débitos relacionados a tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros créditos tributários, estejam ou não inscritos em dívida ativa. O objetivo declarado pelos parlamentares é analisar a situação dos maiores devedores do município e avaliar mecanismos que possam ampliar a recuperação de receitas para os cofres públicos.
Durante a reunião, representantes do Banco do Brasil afirmaram que a instituição mantém o entendimento de que cumpre suas obrigações tributárias e que eventuais divergências decorrem de discussões técnicas e jurídicas sobre cálculos e interpretações da legislação. Segundo os executivos, o banco participa regularmente de programas de negociação e parcelamento de débitos oferecidos pelo município e busca soluções para os processos em andamento.
De acordo com informações apresentadas à CPI, a Prefeitura de São Paulo aponta uma dívida de aproximadamente R$ 2,8 bilhões atribuída ao Banco do Brasil. Os representantes da instituição destacaram, entretanto, que parte dos valores está vinculada a disputas judiciais e administrativas ainda não encerradas. Também foi informado que o banco possui centenas de ações relacionadas a questões tributárias em tramitação.
Os vereadores integrantes da comissão avaliaram que algumas das respostas fornecidas não contemplaram todos os questionamentos levantados, especialmente aqueles relacionados aos aspectos financeiros dos débitos. Por esse motivo, a CPI decidiu reiterar o convite para que outros dirigentes do Banco do Brasil participem de futuras reuniões e prestem esclarecimentos adicionais sobre o tema.
A investigação integra um conjunto de iniciativas da Câmara voltadas à análise dos maiores devedores tributários da cidade. Dados apresentados durante a criação da CPI indicam que os valores em discussão envolvendo grandes contribuintes alcançam cifras bilionárias, o que motivou a abertura dos trabalhos neste ano. A expectativa dos parlamentares é identificar alternativas para ampliar a arrecadação municipal sem a criação de novos tributos.
Além da oitiva dos representantes do Banco do Brasil, a comissão aprovou uma série de requerimentos para obtenção de documentos e informações junto a órgãos da administração municipal. Entre os destinatários estão a Secretaria Municipal da Fazenda, a Procuradoria Geral do Município, a Prodam e o Conselho Municipal de Tributos. Os documentos deverão subsidiar as próximas etapas da investigação.
Os vereadores também deliberaram pela intimação de representantes de empresas que haviam sido convidadas anteriormente para prestar esclarecimentos, mas não compareceram às reuniões da CPI. Entre elas estão operadoras de telecomunicações, empresas do setor de saúde suplementar e companhias ligadas ao segmento digital.
Na mesma sessão, foram aprovados convites para que representantes de instituições financeiras, empresas de infraestrutura, tecnologia, energia e saneamento participem das próximas reuniões do colegiado. A intenção é ampliar o levantamento de informações sobre débitos tributários considerados relevantes para o município.
Instalada em maio deste ano, a CPI dos Devedores foi criada para examinar a situação fiscal de empresas com grandes passivos tributários perante a administração municipal. Os trabalhos devem prosseguir nos próximos meses com novas oitivas, análise de documentos e elaboração de relatórios que poderão resultar em recomendações para a recuperação de créditos considerados de interesse público.