Orientação jurídica à população

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado, atuando em orientações, ações judiciais, mediações e conciliações. A instituição também desenvolve atividades voltadas à promoção de direitos e cidadania. O acordo foi formalizado na última semana com a participação de representantes da Câmara Municipal e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.