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A Câmara Municipal de São Paulo firmou um acordo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para instalar um posto de atendimento jurídico gratuito dentro da sede do Legislativo paulistano. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica.
O termo de cooperação foi assinado por integrantes da Mesa Diretora da Câmara e pela Defensoria Pública do Estado. A parceria também contou com articulação parlamentar para viabilizar a implantação do novo espaço de atendimento.
Segundo as informações divulgadas, o posto será instalado no primeiro andar do prédio da Câmara Municipal e deverá funcionar de segunda a sexta-feira, entre 13h e 17h. A data de início dos atendimentos ainda será definida pelas instituições envolvidas.
A proposta é oferecer suporte jurídico gratuito para pessoas que não têm condições de arcar com custos de advogados particulares ou despesas judiciais. Entre os serviços previstos estão orientações sobre direitos, encaminhamentos e atendimentos relacionados a diferentes áreas do Direito.
A criação do espaço busca aproximar os serviços da Defensoria da população que circula diariamente pela região central da capital paulista. A expectativa é que a estrutura facilite o acesso de moradores a informações jurídicas e procedimentos administrativos sem necessidade de deslocamento para outras unidades.
A Defensoria Pública atua na prestação de assistência jurídica integral e gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O órgão atende demandas ligadas a áreas como direito de família, saúde, habitação, consumidor e infância, além de atuar em ações judiciais e orientações preventivas.
De acordo com o acordo firmado, os atendimentos ocorrerão presencialmente dentro das dependências da Câmara. A iniciativa segue modelos semelhantes já adotados em outras cidades brasileiras, onde parcerias entre defensorias e casas legislativas passaram a oferecer serviços de orientação jurídica gratuita à população.
A instalação do posto integra ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento de serviços públicos de apoio jurídico. A expectativa das instituições é que o convênio contribua para facilitar o atendimento de cidadãos que necessitam de auxílio jurídico gratuito na capital paulista.
A Câmara Municipal informou que novos detalhes sobre o funcionamento do serviço e o início das atividades deverão ser divulgados após a conclusão dos procedimentos de implantação da unidade.