A Prefeitura de São Paulo ampliou o perímetro de aplicação da política de subvenção econômica destinada à requalificação de edifícios voltados à moradia popular na região central da capital. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (26) e altera as regras para concessão de apoio financeiro a projetos de retrofit destinados à Habitação de Interesse Social (HIS) e à Habitação de Mercado Popular (HMP).
Com a mudança, o incentivo deixa de ficar restrito ao perímetro do programa Requalifica Centro e passa a abranger todo o território da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central nos casos relacionados às modalidades habitacionais de interesse social e mercado popular. Na prática, o alcance territorial da política aumenta e incorpora novas áreas da região central.
Até então, os empreendimentos elegíveis estavam concentrados em imóveis localizados nos distritos da Sé, República e em parte do Brás, dentro da área contemplada pelo Requalifica Centro. Com a nova regulamentação, passam a integrar o perímetro também os distritos do Bom Retiro e Pari, além de áreas da Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade.
Segundo dados da administração municipal, o território contemplado pela política de incentivo passa de aproximadamente 1.170 hectares para cerca de 2.780 hectares. A expectativa é ampliar o número de projetos aptos a participar dos próximos processos de seleção pública para obtenção do benefício.
A subvenção econômica integra a política urbana voltada à ocupação e recuperação de imóveis subutilizados ou sem uso na região central. Prevista na Lei nº 17.844, de 2022, ela permite o financiamento de até 25% dos custos das obras de requalificação. O percentual efetivamente concedido varia conforme critérios definidos pelo município.
Entre os fatores considerados para a definição do apoio financeiro estão características do empreendimento, o tipo de uso previsto para o imóvel, aspectos relacionados à preservação do patrimônio edificado e elementos ligados à inserção urbana e adoção de soluções consideradas sustentáveis.
O orçamento estimado para a política é de até R$ 1 bilhão. Pelas regras estabelecidas, a maior parte dos recursos deve ser direcionada para projetos destinados a famílias de menor renda. O modelo reserva 60% do montante para empreendimentos enquadrados nas faixas de Habitação de Interesse Social para famílias com renda de até seis salários mínimos. Outros 15% ficam destinados à Habitação de Mercado Popular, voltada a famílias com renda de até dez salários mínimos.
A ampliação do perímetro ocorre após três ciclos de chamamentos públicos realizados desde a criação da política. Segundo os dados divulgados pela prefeitura, 31 projetos foram credenciados para receber subvenção econômica até o momento, dos quais seis voltados especificamente à Habitação de Interesse Social.
Os dados municipais também indicam que atualmente há 49 edifícios em processo de requalificação urbana relacionados aos programas existentes. Desse total, 30 projetos foram aprovados no âmbito do Requalifica Centro e 31 receberam credenciamento para a subvenção econômica, com parte dos empreendimentos participando simultaneamente das duas iniciativas.
De acordo com a prefeitura, os projetos em andamento têm potencial para resultar em 5.238 unidades habitacionais. Até o momento, 14 edifícios concluíram as intervenções e receberam certificado de conclusão da requalificação.
Projetos residenciais destinados a outras faixas de renda e empreendimentos não residenciais continuam aptos ao recebimento da subvenção apenas quando localizados dentro do perímetro original do Requalifica Centro.