Uma organização social ligada à produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou cerca de R$ 16,5 milhões em documentos fiscais considerados irregulares em um contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo para implantação de pontos de wi-fi gratuito em regiões periféricas da capital. O levantamento foi divulgado pelo portal G1 nesta quarta-feira (20).
O contrato investigado envolve um Instituto responsável pela instalação de até 5 mil pontos de internet pública em comunidades da cidade. O acordo firmado com a gestão do prefeito Ricardo Nunes tem valor estimado em R$ 108 milhões.
Segundo a apuração, a prestação de contas entregue pela entidade inclui notas fiscais canceladas, documentos sem validade tributária e registros emitidos pela própria organização para justificar despesas. Parte dos documentos também teria sido apresentada mesmo após cancelamento formal junto ao sistema da prefeitura.
Entre os casos apontados está a utilização de faturas sem valor fiscal para comprovar cerca de R$ 8,5 milhões em gastos com locação de equipamentos tecnológicos. Os documentos não teriam sido registrados no sistema oficial de nota fiscal eletrônica da capital paulista.
Outra empresa citada no levantamento teria emitido uma nota de aproximadamente R$ 2 milhões referente a serviços técnicos. O documento, no entanto, foi cancelado no mesmo dia da emissão, mas ainda assim apareceu na prestação de contas enviada à administração municipal meses depois.
Também foram identificadas notas fiscais canceladas relacionadas ao aluguel de equipamentos e pagamentos considerados duplicados. Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia apontou ainda que o instituto não poderia emitir notas para si próprio, prática identificada em parte dos documentos analisados.
Apesar das inconsistências, a prefeitura informou que a prestação de contas foi aprovada com ressalvas, mediante devolução de cerca de R$ 930 mil aos cofres públicos. Segundo a administração municipal, o valor já foi restituído integralmente.
O projeto previa a instalação dos pontos de wi-fi até junho de 2025. Entretanto, conforme os dados apresentados no levantamento, pouco mais de 3 mil pontos teriam sido efetivamente entregues até agora.
O contrato também passou a ser alvo de investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, que apuram possíveis irregularidades na execução do convênio e na comprovação dos serviços prestados.
A Prefeitura de SP afirmou que “desconhece a metodologia e os resultados que levaram aos valores mencionados pela reportagem do G1 e que rechaça as respectivas ilações”.