A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13), parecer favorável ao projeto que cria o Programa Remédio em Casa, iniciativa que prevê a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para moradores em situação de vulnerabilidade social na capital paulista.
A proposta contempla principalmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes com mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas cadastrados na rede pública de saúde. O objetivo é facilitar o acesso aos tratamentos e reduzir a necessidade de deslocamentos frequentes até unidades de saúde e farmácias municipais.
O texto avançou durante reunião do colegiado que analisou uma série de projetos ligados à saúde pública, assistência social e políticas urbanas. A expectativa dos autores é que a medida também contribua para diminuir filas nas unidades municipais e reduzir faltas em tratamentos provocadas pela dificuldade de locomoção de parte da população.
Segundo a proposta, a distribuição dos medicamentos deverá atender pacientes que utilizam remédios contínuos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação do serviço, incluindo critérios operacionais, logística de entrega e definição dos beneficiários, ainda dependerá de eventual aprovação definitiva do projeto e posterior sanção do Executivo.
Além do programa de entrega domiciliar, a comissão aprovou outros projetos relacionados à área da saúde. Entre eles está uma proposta que prevê a criação de espaços destinados ao aleitamento materno em equipamentos públicos e privados da cidade. Outro texto garante gratuidade no transporte municipal para mães lactantes de bebês prematuros internados em unidades neonatais, permitindo deslocamentos para acompanhamento hospitalar.
Durante a reunião, os vereadores também deram parecer favorável a projetos voltados à segurança alimentar e ao incentivo de iniciativas comunitárias. Uma das propostas prevê a implantação de hortas urbanas em conjuntos habitacionais públicos da capital. O objetivo é estimular a produção de alimentos, fortalecer ações de sustentabilidade e promover integração social entre moradores.
Na área cultural, avançou um projeto que cria o Programa Minibibliotecas de Vizinhança, permitindo a instalação de pontos de troca e compartilhamento de livros em locais públicos da cidade. Os parlamentares ainda aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir a situação das bibliotecas escolares da rede municipal e a presença de profissionais especializados nas unidades de ensino.
Os projetos aprovados pela Comissão de Administração Pública seguem agora para análise de outras comissões da Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário. Caso sejam aprovadas pelos vereadores e sancionadas pela Prefeitura, as medidas poderão ser implementadas na capital paulista nos próximos anos.