A Câmara Municipal de São Paulo definiu o calendário de audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e temas ligados à remuneração dos servidores municipais. As reuniões serão realizadas ao longo das próximas semanas pela Comissão de Finanças e Orçamento e por outros colegiados da Casa.
A primeira audiência geral sobre a LDO está marcada para o dia 13 de maio, às 10h30, no Auditório Prestes Maia, sede da Câmara paulistana. O encontro deve reunir representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência e do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP). O objetivo é apresentar os principais parâmetros do projeto enviado pela Prefeitura para orientar a elaboração do orçamento do próximo ano.
A proposta da LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal para 2027 e serve de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada posteriormente pelo Executivo ao Legislativo. O texto define diretrizes para áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, assistência social e zeladoria urbana.
Além da audiência geral, a Comissão de Finanças programou uma série de reuniões temáticas para aprofundar debates específicos relacionados ao orçamento da capital paulista. Entre os assuntos previstos estão remanejamento e cortes orçamentários, regionalização dos gastos públicos, participação social, orçamento cidadão e funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
A primeira audiência temática ocorrerá em 20 de maio e deve tratar dos critérios utilizados para remanejamentos de verbas e da distribuição regional dos recursos municipais. Já a segunda audiência temática está prevista para 27 de maio, com foco em mecanismos de participação popular e transparência na definição das prioridades orçamentárias da cidade.
Segundo a Câmara, as audiências públicas fazem parte do processo de discussão do Projeto de Lei 299/2026, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo. A proposta trata das diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2027 e ainda passará por análise dos vereadores antes de seguir para votação em plenário.
O cronograma prevê participação presencial e virtual da população. Os interessados poderão se inscrever para enviar sugestões, questionamentos e manifestações durante os debates. A expectativa é de que as contribuições apresentadas durante as audiências possam subsidiar emendas parlamentares e ajustes no texto final da LDO.
Paralelamente às discussões sobre o orçamento, a Câmara também programou audiência pública para discutir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O debate está relacionado ao Projeto de Lei 354/2026, encaminhado pelo Executivo municipal.
A audiência sobre os vencimentos do funcionalismo será realizada em 12 de maio, às 10h30, no Plenário 1º de Maio. A proposta prevê reajuste salarial referente ao exercício de 2026 para os servidores da administração direta, autarquias e demais órgãos vinculados ao município.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação pelos parlamentares. A discussão deve envolver impactos financeiros para os cofres municipais, política salarial do funcionalismo e projeções orçamentárias para os próximos anos.
Além do reajuste dos servidores, a agenda de audiências da Câmara inclui discussões sobre diversos projetos em tramitação, como iniciativas ligadas à educação, saúde, mobilidade e serviços públicos. A programação integra o calendário legislativo do primeiro semestre e deve concentrar debates sobre temas considerados prioritários pela administração municipal e pelos vereadores.
As audiências públicas são instrumentos previstos no processo legislativo para ampliar a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e no acompanhamento das contas municipais. Durante os encontros, representantes do Executivo, técnicos da administração e cidadãos podem apresentar dados, avaliações e sugestões relacionadas aos projetos em análise.
Após a conclusão das audiências e da fase de discussão nas comissões, o texto da LDO seguirá para votação em plenário. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito e servirá de referência para a elaboração do orçamento da cidade em 2027.