Após reclamações, INSS suspende o contrato da Crefisa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de forma cautelar, suspendeu o contrato de pagamento de benefícios com a operadora financeira Crefisa, ganhadora do leilão da folha da autarquia no ano passado.

Na edição de 1º de agosto, o Correio da Manhã alertara sobre denúncias dos problemas agora identificados pelo INSS na financeira. Entre eles: venda casada de serviços, falta de segurança para saque - a financeira não dispõe de caixa eletrônico, o que leva aposentados a retirar dinheiro em bancos 24h -, filas extensas, falta de mobiliário adequado para aposentados, como assentos, ar-condicionado, entre outros. Na época, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, informou que abriria uma investigação para apurar as denúncias contra a financeira.

Na decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21), o INSS explica que a medida foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.

A suspensão, no entanto, se aplica aos novos pagamentos de benefícios. Ou seja, os pagamentos que já são realizados por meio da financeira continuarão a ser creditados. Os beneficiários que preferirem outra instituição, podem pedir transferência ou portabilidade de pagamento.

O despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, devolve à Diretoria de Benefícios (Dirben) a adoção das medidas necessárias. O instituto reforçou, em nota, que não admite práticas que causem prejuízos ou desconfortos aos segurados, sobretudo os em situação de vulnerabilidade.

A medida cautelar, segundo o INSS, visa "cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração".

A advogada Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que o INSS vai enviar os novos pagamentos de benefícios para outro banco que eles tenham convênio, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Mercantil ou Bradesco, por exemplo.

O que diz o INSS

"O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social", afirma o instituto, e acrescenta: "A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem."

Como pedir transferência

Os aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar transferência de banco pagador pelo Meu INSS (aplicativo ou site), mediante agendamento em uma Agência da Previdência Social, ou ainda pela Central 135, o beneficiário pode trocar a instituição onde recebe a aposentadoria.

O banco escolhido pelo aposentado ou pensionista para transferir o pagamento precisa ter convênio com o INSS. Para fazer a mudança, basta ir ao banco escolhido e, caso ainda não tenha conta, criá-la para o recebimento do benefício previdenciário.