Mais de 600 mil aposentados não pediram o ressarcimento

O governo federal faz um chamado para que 613 mil aposentados e pensionistas que já têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos façam a adesão ao acordo e recebam o dinheiro de volta.

A iniciativa busca garantir que todos os beneficiários vítimas da fraude tenham conhecimento dessa possibilidade e possam receber o pagamento integral, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem o benefício. O processo é simples, gratuito e sem burocracia.

Até agora, 1,83 milhão de beneficiários (75% dos que estão aptos) já aderiram ao acordo, e 99% deles terão recebido os valores até a próxima segunda-feira (18).

Não é possível aderir ao acordo pela Central 135. O prazo para a contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Quem tem direito

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona

1. Contestar o desconto indevido - É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

2. Aguardar resposta da entidade - Prazo de até 15 dias úteis.

3. Sem resposta? Opção liberada - O sistema libera a adesão ao acordo.

4. Aderir ao acordo - Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

Resposta

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1,16 milhão pedidos. Esses documentos estão em análise e, por isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo.

O segurado será notificado e poderá:

Aceitar os documentos apresentados;

Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;

Declarar que não reconhece a assinatura.

Irregularidade

Durante a análise dos documentos apresentados, o INSS identificou uma nova irregularidade: uso de softwares para falsificar assinaturas nas respostas. Esses casos estão em auditoria com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Será aberta a adesão ao acordo para as vítimas dessas novas fraudes. A data, no entanto, não está definda.