Consignado faz 21 anos e coleciona reclamações

O crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou de completar 21 anos e coleciona reclamações: as queixas sobre empréstimos com desconto em folha cresceram 91,2% entre janeiro a maio de 2025 em relação a igual período do ano passado, segundo dados da plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. 

Criado em maio de 2004, o empréstimo com desconto diretamente na folha, apesar de inúmeras tentativas de controle, continua sendo a principal isca para golpes contra aposentados, que sem contratar o crédito acabam pagando por uma dívida que não solicitaram.

O próprio INSS orienta os aposentados sobre como evitar ser vítima de falsários. Na página do instituto está o alerta: o instituto não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. "Não devem ser passados dados como senhas e informações bancárias", orienta o INSS.

Principais golpes

• Empréstimo não autorizado: o consumidor descobre descontos no benefício sem ter solicitado crédito.
• Ofertas enganosas por telefone: golpistas se passam por bancos ou órgãos públicos com promessas falsas.
• Assinaturas falsas ou digitais sem consentimento: contratos são firmados sem o conhecimento da vítima.
• Renegociação disfarçada de novo empréstimo: a pessoa acredita que está quitando uma dívida, mas acaba assumindo outra.

Dicas do Procon

• Desconfie de ofertas muito vantajosas, com juros baixos demais ou liberação imediata.
• Nunca envie fotos de documentos por WhatsApp ou e-mail sem saber a procedência.
• Evite atender ligações de números desconhecidos, especialmente com prefixo 0303.
• Consulte regularmente o extrato de empréstimos no site ou app Meu INSS.
• Em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar a instituição financeira e registrar uma reclamação no Portal do Consumidor.

Como saber se é vítima

No empréstimo consignado o pagamento é descontado diretamente na fonte pagadora da vítima. O ideal é consultar o contracheque ou o extrato de benefício do INSS.

A consulta do extrato do INSS pode ser realizada pelo Meu INSS (aplicativo e site). Basta acessar "Serviços" e, em seguida, "Extrato de pagamento de benefícios". Se existir algum contrato de empréstimo consignado vigente, ele constará desse extrato ou do contracheque.

Caso encontre um empréstimo não autorizado, é importante fazer um registro de ocorrência policial, informando que fraudadores estão se utilizando de seu nome e de seus documentos para a formalização de contratos de empréstimo consignado fraudulentos.

Se não for resolvido, segundo especialistas consultados pelo Correio da Manhã, o recomendável é entrar com ação na Justiça para requerer a impugnação de contratos de empréstimos consignados fraudulentos.

Operação Sem Desconto

Nem o ressarcimento de descontos indevidos ficou de fora das investidas de estelionatários. Dois dias após a Operação Sem Desconto, em 23 de abril deste ano, o Ministério da Previdência Social alertou aposentados e pensionistas para não acessarem link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre "ressarcimento de descontos de mensalidades associativas". Isso não existe, é golpe!

Para receber o dinheiro de volta, o aposentado deve fazer a contestação do desconto da mensalidade por meio do Meu INSS ou em uma das agências dos Correios. Em seguida, é preciso aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o dia 24 as devoluções das mensalidades indevidas estão sendo creditadas na conta onde o beneficiário recebe o pagamento. 

Adesão gratuita

A adesão ao acordo é gratuita, se alguém oferecer intermediação, recuse. No aplicativo ou site Meu INSS, o interessado deve acessar a aba "Consultar Pedidos", clicar no item "Cumprir Exigência", assinalar a opção "Aceito Receber", localizada no fim da página e, então, clicar em "Enviar". Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

"O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios", alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Prazo

Novas contestações serão aceitas até 14 de novembro de 2025 - data que o governo federal ainda vai analisar se a data precisará ser prorrogada. A partir da contestação da cobrança, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.

Quem já recorreu a Justiça contra o INSS também pode aderir ao acordo. Para isso, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Quem receber duas vezes terá que devolver o dinheiro.