O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Marabá o cancelamento de uma matrícula de imóvel sobreposta à Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins (PA). O documento estabelece prazo de 30 dias para as providências. Os órgãos devem informar em 10 dias se atenderão à recomendação.
Anulação de registro de imóvel
