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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) atualizou as regras para emissão, cancelamento e finalização da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para a movimentação de animais e ovos férteis. A Portaria nº 389, de 22 de outubro de 2026, autoriza a apresentação da guia em formato eletrônico durante fiscalizações no estado e prioriza a emissão digital.
A e-GTA poderá ser apresentada em celulares, smartphones e tablets, desde que esteja no arquivo PDF original, gerado pelo sistema oficial. Fotografias, cópias digitalizadas e outros formatos não serão aceitos pelos agentes do Idaf.
A portaria prevê que novos cadastros de produtores junto ao Idaf poderão receber acesso automático ao Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), desde que a exploração pecuária esteja com a situação cadastral regular. A emissão online será permitida ao produtor titular da propriedade, ao representante legal, mediante procuração, ou ao inventariante responsável pelo cadastro.
A GTA terá validade de 7 dias. Nos deslocamentos dentro do Acre, o destinatário deverá finalizar o documento em até 15 dias após o vencimento. A regra também se aplica aos estabelecimentos de abate, que deverão confirmar o recebimento dos animais e registrar a finalização no Sisdaf.
A regulamentação define procedimentos para o cancelamento da guia e regras para situações excepcionais. A emissão continuará condicionada à regularidade dos cadastros de origem e destino, ao cumprimento das exigências sanitárias e à existência de animais cadastrados em quantidade compatível com a movimentação solicitada. O uso da versão digital não elimina essas obrigações.
Segundo o Idaf, a atualização padroniza os procedimentos para transportadores, agentes de fiscalização e estabelecimentos de abate. A apresentação eletrônica dispensa a via impressa, desde que seja utilizado o PDF original. A medida busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso às ferramentas digitais e fortalecer o controle sanitário e a rastreabilidade dos animais no Acre. A finalização registra a chegada dos animais ao destino informado e permite ao serviço veterinário acompanhar a movimentação.