Menu
A Justiça Federal determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) consulte o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para verificar se há comunidades quilombolas na área de influência do aterro sanitário previsto para Acará, no nordeste do Pará.
A decisão atendeu parcialmente a pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).
Expedida na sexta-feira (23), a decisão permite a continuidade dos demais estudos ambientais. Se a Semas quiser concluir a fase de licença prévia antes do fim da verificação, deverá avisar a Justiça com 15 dias de antecedência e justificar a medida. Ao decidir sobre a licença, o órgão terá de explicar como considerou os resultados. Em 4 meses, a Justiça reavaliará as medidas.
A Semas terá 15 dias para solicitar ao Incra informações sobre comunidades e territórios quilombolas na área e encaminhar os estudos disponíveis. Se a presença for confirmada, a concessionária Belém Limpa, antiga Ciclus Amazônia, deverá custear estudo específico sobre os impactos do empreendimento. A Semas definirá o termo de referência com o Incra e decidirá se será necessária consulta livre, prévia e informada. Se exigida, a consulta será conduzida pelo poder público.
A Justiça apontou que o Incra não havia recebido pedido formal para analisar o componente quilombola do licenciamento, atribuição da autarquia. Também rejeitou o argumento de que um levantamento do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), feito em raio de 10 quilômetros, comprovasse a inexistência de comunidades tradicionais. O levantamento indicou apenas que não havia sobreposição com territórios quilombolas estaduais registrados.
O Iterpa informou que não realizou consulta prévia.
A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana foi projetada para receber 1,7 mil toneladas de lixo por dia, de 9 cidades, durante 31 anos. O MPF afirmou que o estudo ambiental ignorou pelo menos 46 comunidades quilombolas e ribeirinhas de Acará e Bujaru, identificadas pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e em vistorias do órgão. A ação também aponta riscos a nascentes e igarapés e falta de estudo climático.