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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença que autoriza a Petrobras a perfurar petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O órgão também quer que o processo permaneça na Justiça Federal no Pará e aponta impactos sobre comunidades tradicionais da costa do estado.
A Justiça Federal no Pará havia determinado o envio da ação para a Justiça Federal no Amapá, sob o argumento de evitar decisões conflitantes. No recurso, o MPF afirma que a competência deve considerar o local onde os danos ocorrem. Segundo o órgão, a logística da operação passa pelo Pará, com navios, resíduos e estruturas de apoio ligados ao empreendimento.
De acordo com os procuradores da República, 17 municípios paraenses integram a área de influência do projeto. Embarcações de apoio partem do porto de Belém e percorrem rotas de subsistência pelo arquipélago do Marajó e pelo litoral do estado.
O MPF também relata prejuízos apontados por famílias extrativistas e pescadores artesanais. Entre os problemas estão danos a redes, afastamento de peixes pelo barulho e risco de acidentes marítimos. Para o órgão, os efeitos já ocorrem e não representam apenas uma possibilidade futura.
Na avaliação apresentada ao TRF1, a ação no Pará tem objeto diferente dos processos que tramitam no Amapá. O caso paraense questiona a ausência de estudos socioeconômicos e a participação de povos e comunidades tradicionais nas decisões relacionadas à exploração.
Como condição para a continuidade das atividades, o MPF pede consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da costa paraense, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também solicita um estudo sobre a produção pesqueira e a renda das famílias, um plano específico de compensação financeira para a pesca artesanal e a revisão da área de influência do empreendimento.
O órgão afirma ainda que a Petrobras pretende perfurar quatro poços marítimos no bloco e manter operações até 2029. O pedido tramita no TRF1 por meio do Agravo de Instrumento nº 1036580-36.2026.4.01.0000.