Pará sanciona lei inédita da Educação Escolar Indígena

A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou em Belém, a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A nova legislação representa um marco histórico ao estabelecer, pela primeira vez, diretrizes específicas para a educação escolar indígena no Estado do Pará, consolidando um modelo baseado no ensino diferenciado, multilíngue e na valorização dos saberes tradicionais dos povos originários. A medida tem como base o Projeto de Lei nº 617/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no último dia 28 de abril. Encaminhada pelo governo do Estado, a proposta foi construída a partir de um amplo processo.