A Paraíba passou a contar com 3 Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) com a criação do Território Pesqueiro Praia da Penha, em João Pessoa. A medida foi oficializada pela Portaria nº 2.296/2026, de 27 de outubro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de novembro. Com 461,8 hectares, a área prevê o atendimento de 26 unidades familiares de pescadores artesanais. A portaria autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba a iniciar a seleção das famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A modalidade, criada pelo Incra, é destinada a áreas com recursos extrativistas e permite que populações tradicionais desenvolvam atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis. Nos projetos pesqueiros, o reconhecimento busca assegurar a permanência das comunidades nos territórios ocupados historicamente, o acesso a políticas públicas da reforma agrária e a continuidade da pesca artesanal.
O Território Praia da Penha é o 3º projeto dessa modalidade criado na Paraíba em 2026. O primeiro foi o PAE Território Barra de Mamanguape, instituído em março, com cerca de mil hectares nos municípios de Rio Tinto e Marcação e destinado a 63 famílias. Em agosto, foi criado o PAE Território Gurugi da Praia, no município do Conde, com 18,7 hectares para 14 famílias de pescadores artesanais.
O Incra na Paraíba também avança na implantação das áreas. No PAE Gurugi da Praia, foram emitidos os Contratos de Concessão de Uso (CCU) das famílias beneficiárias. Em Barra de Mamanguape, as famílias receberam recursos do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial. A Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Paraíba conduz estudos para criar pelo menos outros 3 projetos em diferentes regiões do estado.
A inclusão no PNRA resulta da articulação entre o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações representativas de pescadores artesanais.
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