Menu
O Senado Federal aprovou, em 28 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 5.649/2026, que autoriza apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou eventos climáticos extremos. O texto prevê R$ 12 por tonelada produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região durante a safra 2025/2026. A proposta segue para sanção presidencial.
Para receber o recurso, a entrega da cana deverá ser comprovada por nota fiscal eletrônica.
A estimativa é de impacto de R$ 270 milhões em 2026. O benefício poderá ser concedido diretamente aos produtores ou por cooperativas e associações, conforme a quantidade comercializada.
A medida contempla pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos competentes e fornecedoras de cana no Nordeste.
O projeto é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e foi relatado no Senado pelo senador Fernando Dueire. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 27 de outubro. O texto recupera medidas previstas na Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cuja vigência terminou em 28 de outubro sem análise pela comissão mista de deputados e senadores.
Segundo o relator, a proposta autoriza programas já executados pelo Poder Executivo e não cria nem amplia benefícios tributários ou despesas obrigatórias continuadas. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é reduzir os efeitos das barreiras comerciais e dos eventos climáticos sobre a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético nordestino.
Além do auxílio aos canavieiros, o PL 5.649/2026 mantém autorização de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento para renovar a frota de transporte de cargas e passageiros, com critérios de sustentabilidade. O texto também prevê até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para financiar tecnologias agrícolas. A proposta inclui operações do setor aéreo nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação e permite capital de giro para obras e projetos de infraestrutura.