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Câmeras de reconhecimento facial ajudaram a localizar 870 pessoas com mandados de prisão civil por dívida de pensão alimentícia na Bahia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número representa 47,10% das 1.847 prisões registradas no estado no período com apoio da tecnologia, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Desse total, 285 detenções ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol.
Desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial, em 2019, a Bahia contabiliza 6.293 prisões com a ferramenta. Desse conjunto, 2.025, o equivalente a 32,17%, foram relacionadas a pais que não pagavam os valores de pensão alimentícia determinados pela Justiça.
Atualmente, a SSP conta com cerca de 1.200 câmeras distribuídas por 81 municípios baianos.
O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema cruza imagens com mandados válidos cadastrados no banco nacional. Os alertas podem corresponder a diferentes modalidades de mandado, sem restrição inicial a um tipo específico.
A prisão por dívida de pensão alimentícia é civil, não criminal, e funciona como medida coercitiva para cobrar o pagamento devido. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que familiares de pessoas detidas procuram o órgão por mediação. A secretaria verifica se a prisão ocorreu de forma regular e pode intermediar situações em que a dívida já foi paga, mas a soltura depende de trâmites legais.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito a mães que enfrentam a falta de pagamento da pensão.
O serviço inclui orientação, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além de ações para fixar pensão e processos de execução para cobrar parcelas atrasadas.
O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129 ou pelo site da instituição.
Em Salvador, a DPE-BA conduziu 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações para estabelecer pensão e 416 execuções.