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Gilmar Mendes diverge e vota pela liberdade do ex-jogador Robinho
Ex-jogador foi condenado na Itália por estupro coletivo, cometido em 2013, e cumpre pena em SP; placar no STF está em 2 a 1 pela manutenção da prisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (22), pela liberdade do ex-jogador Robinho, condenado pela justiça italiana por estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. O ex-atacante está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé (SP), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar o cumprimento da pena no Brasil.
O colegiado analisa, em plenário virtual, um recurso da defesa do ex-esportista que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália. Com o voto de Gilmar, o placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão. Os magistrados têm até a próxima sexta-feira (29) para votar.
O recurso começou a ser analisado pelo plenário em março de 2025 e já foi rejeitado pelo relator, Luiz Fux, e por Alexandre de Moraes.
Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista (mais tempo para análise), e o julgamento se manteve suspenso até esta sexta, quando o magistrado votou defendendo a derrubada da decisão do STJ que homologou o cumprimento da pena de Robinho no Brasil e determinou a prisão imediata do ex-jogador.
Mendes também defendeu que, se sair vencido no voto contra a decisão do STJ, Robinho seja liberto até que o caso transite em julgado no Brasil, ou seja, quando não couber mais recursos.
STF já havia rejeitado liberdade
Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado os pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador, por 9 votos a 2. Gilmar foi um dos votos vencidos, e utilizou, à época, os mesmos argumentos apresentados nesta sexta-feira.
De acordo com o ministro Luiz Fux, a defesa de Robinho usou um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte. Para o magistrado, o tipo de recurso apresentado, embargos de declaração, não pode ser usado com o objetivo de reverter a posição da maioria da Corte.