BRB e GDF terão de explicar desconto de 30% ao Supremo

O Banco Regional de Brasília (BRB) e o Governo do Distrito Federal terão de explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) descontos de 30% na remuneração dos servidores distritais, decorrentes de empréstimos, consignados e cartão de crédito.

A denúncia dos descontos desproporcionais feitos pelo banco público BRB partiu do jornalista e ex-Ministro-Chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ricardo Capelli. Em suas redes, o político agradeceu a ação do PCdoB, que pediu - em caráter liminar - a suspensão do confisco de salários de servidores distritais endividados.

Descumprimento

O partido ingressou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental contra o banco e o governo do Distrito Federal por violar o chamado mínimo existencial ao efetivar 30% de desconto na folha. A sigla questiona ainda a omissão do GDF em adotar medidas contra a retenção dos vencimentos.

O documento encaminhado ao Supremo cita que o ex-interventor federal denunciou em suas redes casos em que o salário foi confiscado integralmente, o que impossibilita custear necessidades básicas.

Segundo a petição, inúmeras demandas individuais já foram ajuizadas por servidores lesados, mas não foram bem-sucedidas, embora a Justiça reconheça que a medida é ilegal.

Os advogados apontam que os descontos salariais atentam contra a dignidade da pessoa humana e violam o valor social do trabalho e princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Na ação, o PCdoB afirma que: "O descumprimento dos preceitos fundamentais pelo BRB e pelo GDF configura não apenas um ato desumano que compromete a vida, a saúde e a economia dos contribuintes, mas evidencia efetivo desrespeito ao mínimo existencial do cidadão e da cidadã".

O partido pede ainda que "o BRB suspenda em até 48 horas os descontos indevidos e que Distrito Federal seja obrigado a adotar mecanismos de fiscalização e controle para impedir novos bloqueios salariais".

Quem é Capelli

Em 8 de janeiro de 2023, Capelli foi nomeado interventor federal na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) pelo presidente Lula, durante a tentativa de golpe de Estado.

Números

O Banco de Brasília conta atualmente com cerca de 3.500 empregados. Embora seja uma empresa pública controlada pelo Governo do Distrito Federal, os funcionários do BRB não são considerados servidores públicos estatutários, pois o banco opera com recursos próprios e seus empregados são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Procurado, o BRB não se manifestou.