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O Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a identificação e a preservação de ativos do Banco Master relacionados a mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo Banco de Brasília (BRB). A medida busca impedir que recursos ligados às operações investigadas sejam vendidos ou distribuídos aos credores da instituição financeira antes de uma decisão sobre sua eventual restituição ao banco público.
A solicitação foi apresentada na quinta-feira (5) pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ao presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master.
A Procuradoria sustenta que o BRB foi vítima das irregularidades e deve ter prioridade na recuperação de valores identificados como produto de crimes. O governo argumenta que esses recursos não podem integrar o patrimônio destinado ao pagamento de credores durante a liquidação extrajudicial do Master.
Pedido envolve pai de Vorcaro
A iniciativa complementa outra petição apresentada no mesmo dia, na qual o governo solicitou a transferência de R$ 2,24 bilhões bloqueados em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro.
Os recursos foram localizados em uma conta na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag, durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A PGDF também pediu que o Distrito Federal e o BRB sejam formalmente reconhecidos como vítimas das supostas fraudes. Segundo o órgão, os investigados devem responder pelos prejuízos atribuídos ao esquema.
Patrimônio sob disputa
No novo requerimento, o governo solicita que a empresa responsável pela liquidação do Master identifique e separe os ativos relacionados às transferências feitas pelo BRB.
Caso a titularidade dos recursos não seja imediatamente esclarecida, a Procuradoria propõe que os valores sejam depositados no banco público, mas permaneçam bloqueados e sob administração do liquidante até decisão definitiva.
Os dois pedidos são complementares. Segundo a PGDF, eventuais valores recuperados serão compensados para evitar ressarcimento em duplicidade.
O caso ocorre em meio à crise financeira do BRB, provocada pelas operações investigadas com o Banco Master. O tamanho definitivo do prejuízo ainda não foi estabelecido publicamente. O STF ainda não decidiu sobre os pedidos de preservação e restituição dos recursos.