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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta quinta-feira (27) que o inquérito que apura a morte da veterinária Vitória Valle de Oliveira, de 36 anos, deve ficar sob responsabilidade da Justiça Federal.
Vitória Valle foi atacada na manhã da última terça-feira (18) por um cão da raça pastor-belga-malinois no canil do Senado Federal, no setor de Embaixadas Norte. Ela foi mordida no pescoço e ficou internada por quatro dias em estado grave no Hospital de Base. A veterinária não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de sábado (22).
A decisão foi proferida pelo juiz José Ronaldo Rossato. Vitória Valle exercia a função de tratadora de animais no canil. O caso estava sendo investigado pela 5ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, que pediu a transferência da investigação para a esfera federal.
O argumento usado no pedido foi que o ataque aconteceu em uma instalação do Senado Federal e durante atividade relacionada ao funcionamento do serviço de segurança e cinotecnia da instituição. O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que existem elementos que estabelecem relação direta entre o acidente e os serviços e interesses da União. Na decisão, o magistrado José Ronaldo Rossato ressalta que o ataque ocorreu nas dependências do canil da Polícia do Senado, envolvendo um animal que era mantido pela instituição e a profissional que desempenhava atividade vinculada ao funcionamento do serviço.
Estrutura e segurança
O magistrado também salientou que a investigação deverá apurar questões ligadas à estrutura e à segurança do serviço mantido pelo Senado como, por exemplo, os protocolos de contenção, guarda e manejo do cão, o histórico veterinário e de adestramento do animal, além de normas de segurança do trabalho e da atuação dos responsáveis pelo serviço.
“Não se trata, portanto, de mera circunstância territorial ou de interesse reflexo da União, mas de relação direta e suficiente para atrair a competência” da Justiça Federal, pontuou o juiz na decisão.
Vítima era terceirizada
O canil do Senado integra as instalações de apoio do serviço de cinotecnia da Polícia Legislativa. O serviço é responsável pelo adestramento e emprego de cães especializados em patrulha, varreduras de segurança e detecção de explosivos ou substâncias ilícitas. Vitória Valle sofreu uma grave lesão na artéria do pescoço e teve uma parada cardiorrespiratória. Ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros do DF e encaminhada, em estado grave, ao Hospital de Base.
De acordo com informações do Senado, Vitória Valle era contratada por uma empresa prestadora de serviços responsável pelos cuidados com animais da Casa. Entretanto, o magistrado reforça que “a circunstância de a vítima ser funcionária terceirizada não afasta a competência federal.”
A investigação também deverá identificar a empresa responsável pela contratação, a relação jurídica mantida com o Senado e as normas de segurança aplicáveis à atividade desenvolvida no canil. Com a decisão desta quinta-feira (27), o Ministério Público Federal deverá ser comunicado para avaliar as diligências investigativas e processuais.
Sem registro
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) informou que o canil do Senado funciona sem registro na entidade. A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho, Rodrigo Montezuma, que destacou que o canil deveria estar regularmente registrado no CRMV-DF, conforme previsto no inciso 26 do artigo 1º da Resolução nº 1177, de 2017. Após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Senado informou que suspendeu o Serviço de Cinotecnia da Secretaria de Polícia (SPOL).