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O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) uma representação para apurar as condições de manutenção das Obras de Arte Especiais (OAEs), que reúne pontes e viadutos.
De acordo com um levantamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), sete das 240 obras apresentam níveis críticos quanto à avaliação estrutural.
À CTMU, o órgão respondeu que os locais não estão sob a sua circunscrição e atribuiu a responsabilidade à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e à Administração Regional do Plano Piloto.
A Administração do Plano Piloto listou sete processos de vistoria e reparos, mas não tem datas de inspeções, periodicidade fixa ou dados conclusivos sobre a segurança.
Em ofício enviado à CTMU, a Novacap declarou não ser titular das obras nem responsável direto pela manutenção, mas realiza inspeções e apoio. Segundo o documento, somente um profissional está disponível para inspecionar as 240 OAEs. Além disso, a meta de realizar inspeções a cada dois anos não é cumprida em todas as estruturas e as avaliações são apenas visuais. A companhia apontou falta de orçamento garantido.
"Os episódios já registrados no DF, como o desabamento de um viaduto na Galeria dos Estados em 2018, que soterrou carros e um restaurante, além de outros problemas decorrentes da falta de manutenção, reforçam a necessidade de fiscalização para garantir a segurança da população", afirmou Maciel.
Questionada pela reportagem sobre algumas estruturas próximas à Rodoviária, que apresentam níveis críticos quanto aos aspectos estruturais, a Administração do Plano Piloto respondeu que "não possui contratos específicos para a manutenção das estruturas mencionadas, uma vez que essas atribuições são de responsabilidade dos órgãos competentes".
Já a Novacap afirmou, em nota, que não foi formalmente demandada pela CTMU para comentar o ofício e acrescentou que "permanece à disposição para prestar as informações pertinentes, observadas suas competências".