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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) apresente, em 60 dias, um plano de ação para reduzir a demora na entrega de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Asa Sul, na Estação 102 Sul do metrô.
A decisão foi tomada por unanimidade, após análise de representação da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF).
Segundo o MPCDF, o plano deverá indicar medidas, prazos e setores responsáveis. Entre as ações exigidas estão a implantação do Sismedex, sistema que substituirá o Hórus, a criação de senhas por tipo de atendimento e a revisão dos fluxos de trabalho.
A Secretaria também deverá aprimorar a avaliação técnica durante a dispensação dos remédios e o funcionamento dos sistemas digitais AgendaDF e CeafDigital.
A representação do MPCDF foi motivada por relatos de usuários sobre filas prolongadas e falta de assentos.
Inicialmente, a Secretaria de Saúde reconheceu que, nas primeiras semanas de 2026, a espera média chegou a quatro horas em alguns dias.
Em março, um paciente aguardou seis horas e 30 minutos até ser atendido.
O MPCDF apontou que a demora contraria o princípio da eficiência e a Lei Distrital nº 2.529/2000, conhecida como Lei das Filas, que considera razoável o tempo de até 30 minutos em repartições e hospitais públicos.
Dados da SES indicam déficit de 39 farmacêuticos, 57 auxiliares operacionais de serviços diversos e oito técnicos administrativos na unidade. O último concurso para farmacêuticos foi publicado em 2018, com dez vagas. Esse público depende de medicamentos de uso contínuo.
Na Representação nº 17/2026-G2P, a 2ª Procuradoria pediu que o plano enfrentasse a falta de farmacêuticos e os problemas no sistema Hórus. O TCDF acolheu o pedido e determinou que cada ação tenha prazo e unidade responsável para resolver.
A SES deverá conceder ao TCDF o acesso externo, por pelo menos um ano, aos processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) relacionados ao tema, para o acompanhamento das medidas.
A Corte registrou ainda que parte das determinações da decisão anterior nº 1.387/2026 não foi cumprida. O MPCDF continuará monitorando a resolução do caso.