Distrito Federal

CLDF aprova regra que permite reeleição da Mesa Diretora

Segundo turno da votação do texto deve ocorrer em 10 de novembro

CLDF aprova regra que permite reeleição da
Mesa Diretora
Parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis contrários Crédito: Lourenço Cardoso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, que altera a Constituição local e permite a reeleição da Mesa Diretora na troca da legislatura.

A Mesa Diretora é o órgão colegiado responsável por dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. Aprovada em primeiro turno, com 17 votos favoráveis e seis contrários, a proposta pode permitir que o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), continue no cargo por mais dois anos, no biênio (2027-2028), caso ele consiga reunir o apoio necessário dos deputados. O parlamentar está na presidência desde 2023. Ele foi reeleito para o período (2025-2026).

O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno, após o cumprimento do interstício regimental de dez dias. O presidente da CLDF, anunciou que a votação do segundo turno pode ser pautada para 10 de novembro.

A proposta estabelece que a Câmara Legislativa do DF se reunirá, em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, "para posse dos deputados distritais, eleição e posse da Mesa Diretora, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

O texto também reafirma que o mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta, Thiago Manzoni (PL), apresentou um substitutivo ao texto original limitando a reeleição para os mesmos cargos da Mesa para duas eleições, mas não obteve as oito assinaturas necessárias para a tramitação da proposta.

Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).

Interino

Wellington Luiz assumiu interinamente o governo do Distrito Federal nesta quarta-feira (28), durante o afastamento da governadora reeleita Celina Leão (PP), que ficará fora por dez dias para descanso. A previsão é que o presidente da CLDF permaneça à frente do Executivo local durante esse período.