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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito (TRE-DF) informa aos eleitores e eleitoras do DF que o transporte público coletivo será gratuito no segundo turno das eleições.
O TRE destaca que vem atuando em conjunto com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF) para garantir a adequada prestação do serviço durante o segundo turno eleitoral.
A gratuidade do transporte público nos dias de eleição ocorre de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1.013/DF, segundo o qual é inconstitucional a omissão do poder público quanto à oferta de transporte público coletivo gratuito em zonas urbanas nos dias de votação, em frequência compatível com a praticada em dias úteis.
O Tribunal esclarece que nenhum local de votação no DF foi alterado para a votação. Os eleitores devem comparecer aos mesmos locais utilizados no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Mesmo sem alterações no DF, o TRE recomenda que os eleitores, especialmente aqueles que não compareceram ao primeiro turno, consultem antecipadamente seu local de votação.
Lacração das urnas
Os promotores eleitorais do DF acompanharam, entre os dias 14 e 21, as cerimônias de preparação, carga e lacração das urnas eletrônicas que serão usadas no segundo turno das eleições no TRE-DF. Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), o objetivo foi garantir a segurança para o pleito que ocorrerá no domingo (25).
As cerimônias de carga e lacração foram realizadas em todas as zonas eleitorais, conforme edital do TRE-DF.
Nessa etapa, as urnas receberam os dados necessários à votação, como informações sobre candidaturas, partidos, coligações, federações, eleitorado e seções eleitorais.
Antes de serem lacrados, os equipamentos foram conferidos e testados, com a verificação da inserção dos dados, do funcionamento da impressora e da alimentação de papel.De acordo com o TRE, ao todo, serão utilizadas 6.969 urnas, além de 546 de contingência, para o caso de eventuais substituições. No sábado (24) as máquinas serão encaminhadas aos locais de votação.