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O ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier foi condenado a 14 anos e três meses de reclusão pelo homicídio qualificado de Ewerton da Rocha Ferreira, ocorrido no ano de 2004. A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas (DF), após o segundo julgamento do caso.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que os novos jurados analisaram as provas apresentadas no processo e também os elementos levados pela defesa na revisão criminal.
O grupo manteve o entendimento do primeiro julgamento e considerou Xavier responsável pela morte.
Em abril de 2014, o ex-parlamentar havia sido condenado a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Samambaia (DF). A sentença foi mantida nas instâncias de recurso e transitou em julgado em dezembro de 2021.
Em setembro de 2024, porém, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu a revisão apresentada pela defesa, anulou o veredicto e determinou um novo julgamento por outro Conselho de Sentença.
Segundo o MPDFT, que foi representado no julgamento pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas e pelo Núcleo do Tribunal do Júri, "a nova decisão reafirma a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri".
A família de Ewerton aguardava uma definição judicial havia mais de 22 anos.
Xavier não foi preso após a sessão. Ele concorre neste ano ao cargo de deputado distrital pelo partido Democracia Cristã (DC) e, conforme o Código Eleitoral, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante delito, nos 15 dias anteriores à eleição.
Relembre o crime
O crime ocorreu na noite de 8 para 9 de março de 2004, nas proximidades de uma parada de ônibus perto do viaduto que liga Recanto das Emas a Samambaia. Conforme a acusação, Xavier, que exercia mandato de deputado distrital na época, foi o mandante do homicídio.
Ewerton foi morto a tiros por um executor contratado, em uma ação que, segundo a acusação, empregou recurso que dificultou a defesa da vítima. O caso voltou ao júri.