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O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender que seja mantida a decisão que barrou a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda na disputa pelo governo do Distrito Federal nas eleições deste ano.
A ação que contestou a candidatura de Arruda foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral no DF e acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que julgou o caso e manteve o indeferimento da candidatura de Arruda no dia 3 de setembro. O ex-governador recorreu da decisão ao TSE. O TSE pode julgar o caso nesta quinta-feira (23).
Os magistrados do TRE seguiram o entendimento de que a contagem para a inelegibilidade de Arruda não é a condenação de 2014, mas a de 2018, o que mantém o ex-governador inelegível até 2030.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o político estará inelegível no primeiro turno da votação, em razão de seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
No parecer, o vice-PGE argumenta que Arruda permanece inelegível independente do método adotado para calcular o prazo de suspensão dos direitos políticos decorrente das condenações.
Segundo Espinosa, no caso de Arruda, não há conexão entre os fatos que levaram às condenações. Como a primeira condenação a ser considerada como marco inicial para a contagem do prazo ocorreu em dezembro de 2018 (publicação do acórdão), ele permanece inelegível até 2030.
De acordo com o vice-procurador, ainda que os fatos pelos quais Arruda foi condenado sejam considerados conexos, o prazo máximo de 8 anos a ser aplicado o manteria afastado da disputa eleitoral até dezembro de 2026.
Disputa pelo GDF
Pesquisa Quaest publicada, nesta quarta-feira (23), mostra a governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) com 33% das intenções de voto. Leandro Grass (PT) aparece em seguida com 21%; José Roberto Arruda (PSD) tem 17%; Paula Belmonte (PSDB) tem 5% e Kiko Caputo (Novo) aparece com 2% das intenções.
Em um segundo cenário sem Arruda na disputa, Celina aparece com 34%, enquanto Grass registra 23% das intenções de voto. Paula Belmonte tem 7%.