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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao governo do Distrito Federal (GDF) reforçar, em até 30 dias, os recursos destinados às organizações da sociedade civil (OSCs) que mantêm centros de convivência e unidades de acolhimento para crianças e adolescentes. A medida pretende garantir os atendimentos até o fim deste ano.
A recomendação foi encaminhada às Secretarias de Economia (Seec) e de Desenvolvimento Social (Sedes).
Uma análise do Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) apontou que os valores previstos no início dos exercícios têm sido inferiores às necessidades.
Segundo o MPDFT, desde 2023 há registros de esgotamento e créditos adicionais.
Em 2025, o orçamento autorizado chegou a R$ 32,4 milhões. Para 2026, a dotação inicial foi de R$ 18,8 milhões, uma redução de R$ 13,6 milhões, o equivalente a 42,09%.
Em março, 51,3% da verba já estavam comprometidos, com previsão de esgotamento por volta de maio. Um reforço de R$ 4,25 milhões elevou o total para R$ 23,05 milhões.
Em julho, 66% do montante já estava comprometido, restando R$ 7,74 milhões.
O documento registra que diversas unidades de acolhimento institucional operam acima da meta pactuada com o GDF e sem novas vagas.
Para o MPDFT, uma interrupção de parcerias poderia exigir a transferência emergencial de crianças e adolescentes, afetando vínculos e acompanhamentos escolares, de saúde e psicossociais.
O esperado para 2026 é que o reforço seja calculado com base em levantamento atualizado das parcerias, parcelas devidas até 31 de dezembro e saldos disponíveis.
Para 2027, a orientação é incluir recursos suficientes na proposta orçamentária.
A recomendação pede que não haja contingenciamento das dotações e créditos adicionais destinados ao atendimento desse público.
A Sedes precisa atualizar os dados das parcerias e enviá-los à Seec. As secretarias deverão acompanhar os repasses, os cronogramas e os riscos de interrupção.
O MPDFT deverá receber, em até 20 dias, informações sobre as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, poderá adotar medidas judiciais e comunicar os fatos ao Tribunal de Contas (TCDF).