Menu
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21 (Pelo 21) pode ser votada em segundo turno na terça-feira (11), a partir das 13h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto prevê a vinculação de um percentual mínimo da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal à Defensoria Pública (DPDF).
A proposta foi aprovada em primeiro turno, em junho, por unanimidade dos presentes. Se passar pela segunda votação, a medida seguirá para as etapas previstas para alteração da Lei Orgânica. A vinculação de recursos busca dar maior previsibilidade ao orçamento da instituição e ampliar a capacidade de planejamento dos serviços oferecidos à população.
Atualmente, a DPDF recebe 0,94% da RCL. O índice é inferior aos percentuais informados para Defensorias de Roraima (2,00%), Piauí (1,90%), Mato Grosso do Sul (1,65%) e Minas Gerais (1,30%). A Pelo 21 estabelece uma referência mínima para os repasses destinados ao órgão no Distrito Federal.
A previsão da análise em segundo turno foi informada na última semana pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), durante evento realizado na sede da DPDF, com participação de deputados distritais. Na ocasião, foram apresentados dados sobre atendimentos, serviços, quadro de integrantes e limitações da estrutura atual.
A proposta relaciona o orçamento da DPDF à arrecadação do Distrito Federal, o que pode alterar a forma como os recursos destinados ao órgão são definidos. Os índices de outros estados foram citados como referência para a discussão local.
No último domingo (9), alguns defensores públicos também divulgaram manifestações em redes sociais sobre a votação. A sessão está prevista para ocorrer no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na data em que é celebrado o Dia do Direito.