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O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, na segunda-feira (20), um modelo de cuidado voltado à população em situação de rua, que deve estabelecer os "sinais de alerta para necessidade de internação involuntária". Entre os critérios apresentados estão: risco à vida, violência e negligência extrema aos autocuidados. Esses sinais serão observados durante abordagens feitas por equipes de assistência social e saúde.
Segundo o último Censo de 2025, feito pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), a capital possui 3.521 pessoas em situação de rua.
De acordo com o GDF, a iniciativa reunirá as secretarias de Saúde (SES-DF), Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Além disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), realizará abordagens, triagem e encaminhamento para tratamento voluntário ou involuntário.
O anúncio do modelo de cuidado voltado à população em situação de rua ocorre após poucos dias da sanção da Lei nº 7.923 que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua no DF. A lei abre uma prerrogativa excepcional para internações, de caráter involuntário, como medida terapêutica de última instância e por prazo determinado, observados os requisitos legais aplicáveis em cada caso.
Karina Figueiredo, assistente social e membra do Movimento Pró Saúde Mental do DF, ressalta que a lei nº 7.923 revoga a lei nº 6.691/2020, que institui a política distrital para Pessoas em Situação de Rua. Ela aponta que o fato de as pessoas estarem em situação de rua é fruto de uma série de fatores, entre eles violência, rompimento de vínculos familiares, precariedade habitacional, exclusão no mercado de trabalho, e questões relacionadas à saúde mental e à cidadania.
"A preocupação da governadora é meramente com a questão do uso de drogas, sendo que a gente sabe que o fato de as pessoas estarem em situação de rua tem a ver com uma série de questões", critica.
Na avaliação dela, as normas sobre as ações destinadas à população em situação de rua já estão previstas em lei há bastante tempo. Entretanto, ela aponta que o DF vem sofrendo uma precarização em diversas instâncias, como a ausência de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e falta de profissionais de saúde para atender esse grupo.