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Mais de 1,3 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social vítimas de violência doméstica receberam o auxílio mensal no valor de R$600 para custeio de moradia. O auxílio faz parte do programa Aluguel Social, criado pelo Governo do Distrito Federal em 2024. Segundo o GDF, cerca de R$ 4 milhões já foram investidos no programa.
De acordo com dados da Secretaria da Mulher (SMDF), o programa já pagou 6.659 parcelas desde a criação, beneficiando 1.362 mulheres. Atualmente, 749 cidadãs recebem o benefício, que tem duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, totalizando um ano de auxílio.
Programa
O Aluguel Social é destinado a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que tenham medida protetiva expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ou pelo Ministério Público da União (MPU).
Além disso, é preciso possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos, possuir residência no DF e fazer acompanhamento psicossocial pela rede de atendimento da Secretaria da Mulher.
A secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, explica que o principal objetivo do programa é possibilitar que mulheres deixem ambientes onde correm risco de vida. "O aluguel social foi criado especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é retirá-las da convivência do agressor e permitir que possam fixar residência em outro local, longe daquele ambiente de violência", explica.
O Distrito Federal registrou 28 casos de feminicídios no ano passado. De acordo com o levantamento "Panorama da Violência Contra as Mulheres no DF", realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), a dependência financeira aparece como principal fator associado à violência por parceiros íntimos.
"A maioria das mulheres vítimas de violência doméstica tem uma dependência financeira muito grande do agressor. Quando possibilitamos que ela saia daquela residência e tenha suporte para encontrar um novo local de moradia, estamos oferecendo autonomia e dignidade para que possa recomeçar", destaca Aguiar.
Além da assistência habitacional, as beneficiárias do programa Aluguel Social são encaminhadas a programas de qualificação profissional e empregabilidade. Para que o aluguel seja prorrogado por mais 6 meses a beneficiária precisa comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo.