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A proposta do Governo do Distrito Federal para destravar um empréstimo de R$6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) enfrenta resistência na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Encaminhado na última terça-feira (2) pela governadora Celina Leão (PP), o Projeto de Lei nº 2361/2026 teve a votação adiada após deputados cobrarem mais transparência sobre a dimensão do prejuízo do Banco de Brasília (BRB).
Parlamentares classificaram o projeto como um "cheque em branco". Segundo o GDF, o PL busca ratificar o acordo que foi fechado no final de maio entre a União e o GDF, no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A autorização legislativa pretendida confere maior segurança jurídica à implementação das obrigações decorrentes do acordo, assegurando plena transparência institucional e observância do princípio da legalidade na condução da operação", diz trecho da proposta encaminhada à CLDF.
O acordo deverá ocorrer mediante empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia oferecida pelas verbas do Distrito Federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem que haja aval da União.
Em entrevista ao Correio da Manhã, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do DF Valdir Oliveira, ressalta que pelo PL apresentado "quem está contraindo essa dívida é o GDF e não o BRB."
"Essa autorização legal não especifica as condições. O projeto não detalha em quais condições isso ocorreria, nem estabelece prazos. O que se sabe é que há uma negociação em andamento com o FGC para esse aporte. Essa negociação é de R$ 6,6 bilhões e em um prazo de 15 anos, mas os detalhes dessa operação não foram apresentados", critica Oliveira.
Segundo Oliveira, embora o projeto de lei possa evitar a quebra do Banco de Brasília, a proposta pode colocar as contas públicas do DF em uma situação crítica.
De acordo com Oliveira, caso seja aprovado o empréstimo de R$ 6,6 bilhões com prazo de 15 anos, o custo mensal da operação pode chegar a cerca de R$ 50 milhões. Ele explica, no entanto, que o cálculo é apenas uma estimativa baseada em condições de mercado.
"É um cheque em branco. R$ 50 milhões por mês vai dar R$ 600 milhões/ano. O GDF espera que o BRB pague isso com o seu resultado. Levando-se em conta o histórico de dividendos pagos pelo BRB ou mesmo o histórico de lucro anual gerado, não parece factível que o BRB consiga arcar com isso. Será o próprio GDF que irá arcar com esse custo. E por 15 anos, um período que abrange quase 4 gestões do próximo governo."