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Deputados distritais decidiram adiar a votação do Projeto de Lei 2361/2026, que trata da autorização para realizar o empréstimo de R$6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O projeto foi encaminhado pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), nesta terça-feira (2), à Câmara Legislativa do DF (CLDF) e busca ratificar o acordo que foi fechado na última quinta-feira (28) entre a União e o GDF, no Supremo Tribunal Federal (STF), para destravar o empréstimo para socorrer o BRB que enfrenta uma crise de liquidez após operações com o banco Master.
O acordo deverá ocorrer mediante empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia oferecida pelas verbas do Distrito Federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem que haja aval da União mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do DF para viabilizar o plano de socorro ao BRB.
Segundo o texto do projeto enviado à CLDF, o objetivo é ratificar os termos do acordo homologado pelo STF. "A autorização legislativa pretendida confere maior segurança jurídica à implementação das obrigações decorrentes do acordo, assegurando plena transparência institucional e observância do princípio da legalidade na condução da operação", diz trecho da proposta.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal estava esvaziada nesta terça-feira, quando estava previsto que o PL fosse votado. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), chegou, inclusive, a suspender os trabalhos por falta de quórum. Seis deputados estavam presentes. Durante a sessão, o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) criticou a forma como o GDF tem conduzido a crise do BRB e afirmou que o projeto não salvará o banco, mas dará, mais uma vez, um cheque em branco ao governo.
"O debate no Colégio de Líderes, mais uma vez, é sobre a crise que o governo Ibaneis e Celina colocaram no Distrito Federal. E aí, por conta da crise, por conta da falta de transparência e da falta de dados, a reunião foi sem nenhum documento, sem nenhum número. O pedido do governo foi: confia que vai dar certo", afirmou.
"É falta de respeito com a cidade, com os órgãos de controle, com esta Casa e com os servidores. A base do governo está desconfortável de vir ao plenário porque obviamente não dá para votar um projeto que não salva o BRB, não salva Brasília e ainda dá mais um cheque em branco para um governo que não tem nenhuma credibilidade", declarou.
O deputado Max Maciel (Psol-DF) afirmou que votará contra o projeto. Ele também questionou a falta de transparência do projeto.