Autor da lei derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) afirmou que a proposta tinha como objetivo preservar empregos e garantir a segurança dos moradores.
A norma proibia portarias virtuais em grandes condomínios e exigia seguro específico para empreendimentos que já utilizassem o sistema.
O parlamentar argumentou que a automação poderia extinguir centenas de vagas de porteiros e que a tecnologia não substituiria totalmente a capacidade humana. Segundo ele, sistemas remotos estariam mais sujeitos a falhas e à ação de criminosos, o que justificaria a restrição.
A proposta gerou polêmica porque a família do deputado é ligada ao setor de terceirização e vigilância. O Grupo Brasfort, fundado pelo pai de Robério, atua em segurança, limpeza e serviços gerais e mantém contratos com o poder público.
Críticos apontaram possível conflito de interesses ao tentar limitar tecnologias que substituem mão de obra tradicional.