Após uma série de idas e vindas na Justiça envolvendo o uso de imóveis públicos para fortalecer o caixa do Banco Regional de Brasília (BRB), especialmente da área conhecida como Serrinha do Paranoá, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a lei que retira dois imóveis públicos do plano de fortalecimento do caixa do BRB: a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A medida foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a sanção, as duas áreas deixam de integrar a lista de imóveis passíveis de utilização no plano de capitalização do banco.
A nova lei altera a legislação aprovada em março deste ano, que autorizou o Distrito Federal, na condição de acionista majoritário do BRB, a adotar medidas para recomposição e fortalecimento da estrutura financeira do banco. Ao justificar a retirada, a governadora do DF afirmou que a decisão busca garantir equilíbrio e transparência no processo.
"Retiramos duas matrículas daquela legislação que havia sido mandada para a Câmara Legislativa. Uma é a famosa área da Serrinha, que nós pedimos para retirar pela discussão ambiental sobre ela, e a outra é a área da Saúde, onde vamos garantir que o espaço continue sendo destinado para esse fim. O nosso objetivo é fortalecer o BRB de forma equilibrada e transparente, e assim estamos fazendo", afirmou a governadora Celina.
A exclusão da Serrinha ocorre após intensa disputa judicial sobre o destino da área. Em abril, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tinha se manifestado contra a inclusão da Gleba A (Serrinha do Paranoá) como ambientalmente sensível, a área chegou a ser protegida por decisão da Vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que proibiu a venda, a alienação ou a oferta da área, sob pena de multa de R$ 500 milhões.
Porém, dias depois, o Governo do Distrito Federal recorreu da decisão e conseguiu suspender os efeitos da liminar. A Serrinha do Paranoá possui uma área superior a 12 mil hectares. O GDF pretendia destinar 716 hectares para fortalecer um fundo imobiliário, oferecer como garantia em um empréstimo ou negociar a venda da área.
Manifestantes e moradores do DF realizaram protestos em março contra a inclusão da área ambiental da Serrinha do Paranoá no projeto de socorro ao BRB. O ato denunciou a entrega de um local rico em nascentes e biodiversidade do Cerrado.