A Câmara Legislativa avalia votar hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.306/2026, do GDF, que institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde. O texto tramita em conjunto com o PL do deputado Roosevelt Vilela, que propõe a Tabela SUS Candanga.
O acordo entre líderes unificou a tramitação das duas propostas, que seguem para ajustes de redação e análises complementares nas comissões. Parlamentares afirmam que o modelo pode acelerar procedimentos represados, mas cobram do Executivo a apresentação do impacto financeiro, ausente no projeto.
A proposta autoriza o pagamento de complementação com recursos próprios, emendas distritais e federais, mas não detalha valores, projeções de demanda ou estimativas de gasto anual. A regulamentação definirá os parâmetros de remuneração e os critérios de habilitação da rede privada. A votação deve ocorrer após a consolidação dos pareceres e a definição de pontos considerados sensíveis pelos deputados.