Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir em plenário presencial o uso de bens móveis para fortalecer o caixa do Banco Regional de Brasília (BRB), após os prejuízos financeiros sofridos pela instituição após operações com o banco Master, de Daniel Vorcaro.
O julgamento teve início no plenário virtual na última sexta-feira (8) com o voto do ministro Edson Fachin. No entanto, o ministro Flávio Dino pediu destaque e agora, os ministros votarão a decisão de forma presencial. Ainda não há data marcada.
Fachin é relator do processo em que o Governo do Distrito Federal questiona a decisão do desembargador Rômulo de Araújo Mendes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que derrubou trechos da lei de recuperação do BRB. Incluindo a transferência e a alienação de bens públicos para capitalização da instituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu no dia 24 de abril a decisão do desembargador Rômulo de Araújo Mendes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que proibia o GDF a adotar providências voltadas ao fortalecimento do caixa do Banco de Brasília (BRB), incluindo a transferência e a alienação de bens públicos para capitalização da instituição.
De acordo com Fachin, a decisão impedia a implementação de política pública para enfrentar a situação econômica e financeira sensível do BRB. "O BRB desempenha papel central no sistema financeiro do DF, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos - inclusive judiciais - e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local", escreveu Fachin.
A decisão pela proibição, tinha sido assinada no dia 23 de abril pelo desembargador do TJDFT e atendia a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
Transferência
Na última sexta-feira (8), o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a transferência do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para a Papudinha, no 19º Batalhão, administrado pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Costa está preso desde o dia 16 de abril no Complexo Penitenciário da Papuda, após a 4º fase da Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente do BRB deve ficar em uma sala mais espaçosa. A decisão da transferência é vista como um caminho para o avanço no acordo de delação premiada.